Termo de Consulta Jurídica
Navegue
Considerações iniciais
Este termo regula a prestação de consulta jurídica individualizada, realizada pelo escritório, com o objetivo de oferecer análise técnica e aconselhamento jurídico especializado sobre o caso relatado pelo(a) cliente.
A consulta constitui ato profissional isolado, de natureza informativa e técnica, não configurando mandato nem representação judicial ou extrajudicial, os quais dependem de contrato próprio e assinatura específica.
O presente documento reflete o compromisso do escritório com a ética, a transparência e a boa-fé, conforme os princípios do Estatuto da OAB, do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, do Código Civil (arts. 421 e 422) e, subsidiariamente, do Código de Defesa do Consumidor, em seus aspectos informacionais e de equilíbrio contratual.
Objeto da consulta
A consulta jurídica destina-se à prestação de orientação técnica e análise preliminar dos fatos e documentos apresentados, com base na legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso concreto.
A consulta poderá ser presencial ou on-line, conforme escolha do cliente e disponibilidade na agenda dos advogados.
Nas consultas on-line, o link e as instruções de acesso serão enviados por WhatsApp após a confirmação do agendamento.
Durante o agendamento, o cliente terá acesso a um checklist pré-consulta, destinado a facilitar a preparação e o aproveitamento do atendimento, bem como a garantir maior eficiência na análise do caso.
Valor e Forma de Contratação
O valor da consulta é de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) quando não houver análise de documentos durante o atendimento, e R$ 500,00 (quinhentos reais) quando houver análise documental.
A contratação será efetivada SOMENTE APÓS O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE CONSULTA E O PAGAMENTO ON-LINE, realizado por meio seguro na plataforma do site institucional.
O pagamento implica concordância integral com o presente Termo, sendo emitido recibo eletrônico de honorários advocatícios após a confirmação do pagamento.
Eventuais solicitações de pareceres escritos, revisões contratuais, petições ou outras peças jurídicas decorrentes da consulta serão objeto de orçamento e contrato específicos, não incluídos no valor acima.
Relação Contratual Limitada
Sigilo Profissional
Reagendamento e Cancelamento
O(a) cliente poderá solicitar reagendamento uma única vez, mediante aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas antes da data/horário agendado.
- O reagendamento é gratuito na primeira solicitação.
- O não comparecimento sem aviso prévio dentro do prazo indicado implicará a perda do valor pago, considerando-se a consulta como realizada.
- Atrasos superiores a 15 (quinze) minutos serão considerados ausência.
- Em situações de força maior comprovada, o escritório poderá, a seu critério, oferecer nova data sem custo adicional.
- Valores pagos não são reembolsáveis após o início da consulta ou nis casos de ausência.
Proteção de dados pessoais
- identificação e cadastro do cliente;
- agendamento e execução da consulta jurídica;
- cumprimento de obrigações legais e administrativas.
Conduta profissional e comunicação
O escritório atua em conformidade com os princípios éticos da advocacia, comprometendo-se a oferecer atendimento técnico, sigiloso, respeitoso e de excelência.
A comunicação com os clientes ocorrerá exclusivamente por canais oficiais (e-mail, WhatsApp corporativo e formulários institucionais), a fim de garantir autenticidade e rastreabilidade.
Disposições finais
A leitura e o aceite eletrônico deste Termo são condições indispensáveis à realização da consulta.
O(a) cliente declara ciência de que este instrumento regula única e exclusivamente a consulta jurídica contratada, não gerando vínculo de patrocínio judicial ou extrajudicial.
Para quaisquer dúvidas, sugestões ou solicitações relativas à consulta ou ao tratamento de dados pessoais, o(a) cliente poderá contatar:
🌐 www.folhaesousa.adv.br
Nota Ética Institucional
O escritório Fôlha & Sousa Advogados reafirma seu compromisso com a transparência, ética e responsabilidade profissional, assegurando a cada consulente um atendimento pautado na técnica jurídica, no sigilo e na boa-fé, fundamentos que sustentam a advocacia responsável e de excelência.
Fôlha & Sousa Advogados
Última atualização: 31/05/2025