Termos de Uso

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Finalidade

Este Termo de Uso regula a forma como as informações fornecidas pelos clientes, por meio deste site, são coletadas, utilizadas, armazenadas e protegidas pelo Fôlha & Sousa Advocacia, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Coleta de Informações

As informações são fornecidas voluntariamente pelo cliente por meio de formulários de contato, atendimento online, agendamento de consultas, envio de documentos ou inscrição em newsletters.

As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:

• Nome completo;

• E-mail;

• Telefone;

• CPF ou CNPJ;

• Informações jurídicas e documentos relacionados ao atendimento.

Uso das Informações

As informações fornecidas serão utilizadas exclusivamente para:

• Atendimento e comunicação com o cliente;

• Análise de casos jurídicos;

• Elaboração de pareceres ou peças jurídicas;

• Agendamento de reuniões ou consultas;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Compartilhamento de Dados

As informações não serão compartilhadas com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:

• Com o consentimento expresso do cliente;

• Por determinação legal, judicial ou administrativa;

• Com prestadores de serviços contratados para fins específicos e sob cláusula de confidencialidade.

Armazenamento e Proteção dos Dados

As informações são armazenadas em ambiente seguro e com acesso restrito, observando-se as melhores práticas de segurança da informação para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de uso indevido.

Direitos do Titular dos Dados

O cliente poderá, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;

• Acesso, retificação ou exclusão de seus dados;

• Revogação do consentimento;

• Informações sobre o compartilhamento de seus dados.

As solicitações devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

Atualizações deste Termo

Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada neste site, com data de revisão. Recomenda-se a consulta periódica.

Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações sobre o tratamento de seus dados, entre em contato com o nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

Fôlha & Sousa Advocacia

Última atualização: 31/05/2025